Política de Devoluções e Reembolsos

Se adquiriu um produto através da nossa loja online, mediante contrato celebrado à distância, tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para bens, o prazo de 14 dias conta-se a partir da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) receba fisicamente os bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio eletrónico, carta ou qualquer outro meio que permita comprovar a comunicação). Recomendamos que nos contacte previamente através do email disponível nesta página para facilitar a identificação e o processamento da devolução, embora esse contacto prévio não seja obrigatório para o exercício do direito legal. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível no final desta página, embora não seja obrigatório.

Após comunicar a sua decisão de resolver o contrato, deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a resolução. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do término do prazo de 14 dias.

O consumidor pode inspecionar e manusear o produto com o devido cuidado para conhecer a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física. No entanto, será responsável pela eventual depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa inspeção. Recomendamos que, sempre que possível, utilize a embalagem original para a devolução e que acondicione o produto de forma segura e adequada durante o transporte.

Nas devoluções decorrentes do exercício do direito de livre resolução (por simples mudança de decisão), o consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens. Caso o problema seja um defeito do produto, um artigo incorreto ou uma falta de conformidade abrangida pelo regime legal aplicável, o consumidor não suporta os custos de devolução.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal e menos onerosa oferecida, sem incluir custos suplementares decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso não implicará quaisquer custos adicionais para o consumidor. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o consumidor ter apresentado prova de devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não beneficiam do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo se a Eternal Flowers acordar condições mais favoráveis. Esta exceção não elimina os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade dos produtos.

Se receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponde ao que encomendou, contacte-nos de imediato através do email disponível nesta página. Iremos resolver a situação sem custos para si. As despesas necessárias para repor a conformidade do produto não serão imputadas ao consumidor.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a Eternal Flowers responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos após a entrega do bem móvel. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, a lei prevê ainda o direito de solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato. Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos à reposição da conformidade através de reparação ou substituição e, nas condições previstas na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Os dados de contacto e o endereço para devoluções encontram-se abaixo. Recomendamos que nos contacte antes do envio para facilitar a identificação e processamento da devolução; esse contacto prévio não condiciona o exercício do direito legal.